26/03/2013 10h23

Ministério Público pede afastamento do secretário de Saúde de Mato Grosso

A solicitação tem caráter liminar e foi motivada pelo não pagamento dos repasses aos municípios e consórcios regionais de saúde.

O Documento
Secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado pediu à Justiça o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues. A solicitação tem caráter liminar e foi motivada pelo não pagamento dos repasses aos municípios e consórcios regionais de saúde. A dívida chega a R$ 90 milhões e conforme o promotor Alexandre Guedes, o valor fica em aberto, enquanto as Organizações Sociais de Saúde (OSS) recebem regularmente, o que mostra uma predileção dos gestores.

No documento, Guedes argumenta que somente o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que é responsável pela Farmácia de Alto Custo, Hospital Metropolitano de Várzea Grande, além dos hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta, tem empenhado R$ 24 milhões, o que representa mais da metade do dinheiro devido aos municípios.

O empenho foi confirmado pelo Fiplan (sistema adotado pelo governo de Mato Grosso para gerir o planejamento, contabilidade e finanças públicas) e é referente a duas parcelas de um único mês. Enquanto as OSSs recebem os valores, o promotor argumenta que os hospitais do interior passam por uma situação caótica. Guedes cita como exemplo Barra do Garças. “A situação do hospital de Barra do Garças é periclitante, merecendo o mesmo tratamento dado às organizações sociais, pois o doente não pode ser penalizado pelo fato de morar na cidade que tem hospital municipal e não o ente privado privilegiado do governo”.

Como não há condições de se atender todos os pacientes, eles são transferidos para Cuiabá e Várzea Grande, que sofrem com a superlotação das unidades públicas e colapso dos serviços, que não conseguem atender a demanda.

Guedes lembra que na liminar expedida em outubro do ano passado, a Justiça determinou o bloqueio de contas do Estado, possibilitando que a região metropolitana recebesse os valores pendentes. A decisão não se estendeu para os municípios.

O promotor pede no documento, protocolado ontem, que a Justiça determine que apenas as publicidades obrigatórias por lei sejam realizadas e as demais suspensas. Ele relata que R$ 25 milhões foram gastos pelo governo do Estado com propagandas relativas à Copa do Mundo.

De acordo com pedido, o governo não demonstra ter o setor de Saúde como prioridade. “R$ 91 milhões foram destinados para verbas de contingência, podendo usar perfeitamente tais recursos para quitar os repasses da saúde, pois existe contingência maior do que a população sofrendo e morrendo por falta de adequado serviço público de saúde pela falta de recursos ?”

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que não foi notificada do pedido, mas que o secretário vai se adiantar e pedir uma audiência com o promotor para esclarecer os fatos. A SES alega que nos próximos 12 dias serão pagos R$ 40 milhões aos municípios e o restante será diluídos em parcelas ao longo do ano. Os valores, conforme o governo, são referentes ao ano passado.

 

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