20/06/2013 09h11

Secretaria de Segurança cria grupo de combate à homofobia no Estado

Cabe ao Greco a criação de políticas públicas voltadas à proteção da população vulnerável do Estado.
RD News
Valérya Próspero
Secretaria de Segurança cria grupo de combate à homofobia no Estado. (Foto: Reprodução)

A secretaria de Segurança Pública (Sesp) criou o Grupo Estadual de Combate à Homofobia (Greco). A resolução que rege a atuação do grupo foi publicada no Diário Oficial desta quarta (19), a fim de obedecer ao que previa o Decreto 1.048, de março de 2012. Cabe ao Greco a criação de políticas públicas voltadas à proteção da população vulnerável do Estado, no que se refere à segurança pública e elaboração de diretrizes para prevenção e repressão à violência homofóbica.

Além disso, também é de competência do grupo articulação com as mais diversas entidades e órgãos visando intercâmbio sobre promoção dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), realizar campanhas de combate à discriminação, bem como encaminhar denúncias recebidas aos órgãos competentes. O Greco será composto por representantes de órgãos de segurança e policiais da Sesp a serem designados pelo secretário Alexandre Bustamante.

Ao todo serão 15 membros, que terão mandato de dois anos, permitida recondução. Dez deles de repartições da segurança, como Polícia Civil, Militar, Comunitária, Bombeiro, Perícia, Ouvidoria, secretaria de Inteligência, Ciosp e Gabinete de Gestão Integrada. Cinco de entidades voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT, sendo Grupo Livramento, Gradelos, Liblés, Astra e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT. As reuniões do Greco são fechadas, bimestrais e até os órgãos que podem participar como convidados são especificados na resolução. A atividade no Greco não é remunerada.

Punição à homofobia

Ainda tramita na Assembleia projeto de lei que estabelece penas para prática de discriminação em função da orientação sexual. O PL, contudo, tem causado muita polêmica entre os parlamentares. As punições previstas no texto podem ser aplicadas a cidadãos, incluindo servidores públicos civis ou militares, além de organizações sociais e empresas. Mediante denúncia do ofendido, o autor da discriminação pode ser punido com advertência, multa de até 300 UPFs (cada UPF equivale a mais de R$ 100) e suspensão ou até mesmo cassação de licença estadual de funcionamento, no caso de empresas e entidades.

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