19/06/2013 08h07

Mantida multa de R$ 1.4 milhão a fazendeiro no Norte Araguaia

O fazendeiro ajuizou recurso pedindo a nulidade da multa, alegando que ela fora baseada em “um auto de infração nulo na sua essência”.
Olhar Direto
Alexandre Alves
Mantida multa de R$ 1.4 milhão a fazendeiro no Norte Araguaia. (Foto: Ilustrativa)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), negou recurso e manteve multa de R$ 1.4 milhão aplicada ao fazendeiro Nivaldo Portilho de Bessa, que possui fazendas na região Norte Araguaia, em Mato Grosso.

Nivaldo, que em 2009 chegou a exercer o cargo de secretário de Planejamento do município de Ribeirão Cascalheira (900 km a Nordeste de Cuiabá), foi multado por fiscais da Sema em 12 de novembro de 2007, por desmatar ilegalmente 668,8 hectares (ha), destruir 11 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e por atear fogo em restos de exploração em uma área de 407 ha.

O fazendeiro ajuizou recurso pedindo a nulidade da multa, alegando que ela fora baseada em “um auto de infração nulo na sua essência”. Após análise do pedido, os membros da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, por maioria, decidiram negar provimento.

E a multa ainda fora majorada, pois os integrantes do Consema constataram que, na época, os fiscais da Sema, ao tipificar a conduta na fazenda de Nivaldo, aplicaram R$ 100 de multa por hectare, indicando como artigo infringido o art.38 do Decreto Federal 3.179/99, “sendo que o correto é o art. 37 do citado Decreto, que arbitra multa de R$ 1.500 por hectare”, pontua a decisão do conselho.

Participaram da votação membros da Associação Mato-grossense dos Municípios, da Sema, da Secretaria de Estado de Saúde, da Universidade do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).

Na mesma sessão foi mantida multa de R$ 508 mil a Alcindo Ferreira dos Santos, por desmatar 508 hectares de reserva ambiental no ano de 2006. Outra multa de R$ 78 mil a uma empresa madeireira de Marcelândia (700 km ao Norte da capital), por serrar, manter em estoque e comercializar 781 m³ de madeira sem documentação legal, cuja multa fora aplicada no ano de 2007.

Mantidas ainda multas de R$ 135 mil a uma fazenda, por desmatar mais de 1 mil hectares ilegalmente e, multas por cultivo de agricultura e pecuária em áreas sem a Licença Ambiental Única (LAU).

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