12/06/2013 10h43

Plebiscito pode ser empecilho para que distritos se tornem cidades

Em Mato Grosso 20 distritos lutam para se tornar cidades.
RD News
Victor Cabral
Plebiscito pode ser empecilho para que distritos se tornem cidades. (Foto: Reprodução)

A realização de plebiscito para que distritos sejam emancipados pode ser o maior empecilho para lideranças. Os municípios “sede” possuem mais habitantes e, com isso, ficariam com os maiores ônus, porque os distritos ‘nasceriam’ sem dívidas. Acontece que muitas das riquezas movimentam a economia das grandes “cidades”, pois são geradas pelos distritos. Dessa forma, a probabilidade é que a população do “município mãe” opte pela não emancipação.

A discussão sobre o assunto ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar, no início deste mês, a emancipação. Em Mato Grosso, por exemplo, 20 distritos lutam para se tornar cidades. Mesmo assim, ainda têm alguns lugares em que a população é contrária a ideia, como no município de Pedra Preta onde o povo, por votação, decidiu não tornar a comunidade Vila Garça Branca num distrito.

Para que os moradores opinem sobre o assunto é necessário que a Justiça Eleitoral empreste as urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é provocado administrativamente para auxiliar a realização do plebiscito. Logo depois é formada uma comissão eleitoral – com membros do distrito e município “sede” – que deve seguir as regras para realização da consulta plebiscitária.

O plebiscito é o último e mais delicado requisito para emancipação. Após sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) – que ainda pode vetar a mensagem da Câmara – as 26 Assembleias do país, enfim, retomarão a autonomia de criar novos municípios. Antes, os distritos que desejavam se emancipar dependiam da aprovação do projeto, porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novas cidades por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em Lei Complementar Federal o que, na prática, barrou o nascimento de municípios. 

Segundo a Constituição Federal, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Em Mato Grosso, entre os distritos com lideranças que buscam a emancipação está, por exemplo, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga.

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