07/06/2013 17h48 - Atualizado em 07/06/2013 18h18

Após 2ª invasão de área xavante em MT, força policial deve retirar posseiros

PF, PRF e Força Nacional foram designadas para assegurar cumprimento.
Renê Dióz
Do G1 MT
Justiça Federal determinou nesta 5ª desocupação de Marãiwatsédé. (Foto: Reprodução)

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou nesta quinta-feira (6) que a Polícia Federal(PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança retornem à terra indígena de Marãiwatsédé, região nordeste de Mato Grosso, a fim de assegurar a retirada de todos os cerca de 400 posseiros que invadiram a área no último dia 2.

De acordo com a decisão, as forças policiais deverão acompanhar os oficiais de justiça responsáveis por executar mandado de desocupação da antiga gleba Suiá Missú, de aproximadamente 165 mil hectares, fazendo valer sentença que devolveu a terra aos xavantes e culminou no processo de desintrusão de todos os não-índios que ainda ocupavam a área entre o final de 2012 e o começo deste ano – trabalho também levado a cabo até abril pelas mesmas forças policiais, com apoio logístico do Exército.

A reintegração de posse de Marãiwatsédé foi requerida à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) tão logo foi noticiado o retorno de posseiros despejados do local. Antes do último domingo, parte dos posseiros estava acampada às margens da rodovia BR-158, que dá acesso à área demarcada como reserva xavante em 1992.

Em protesto contra a decisão judicial que os retirou da área e por insatisfação quanto à política de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para as famílias despejadas, os ex-ocupantes decidiram invadir o perímetro da área e retomar posse de parte das construções ainda em pé na região de Posto da Mata, parte urbanizada das terras que os produtores rurais em ocupação tentaram consolidar - ao longo de vinte anos, à despeito da demarcação federal contestada em longo processo judicial - como o distrito de Estrela do Araguaia.

Desde a invasão, não foi registrado qualquer incidente de violência envolvendo os posseiros na área, tampouco contato entre eles e os xavantes, que estariam ainda limitados à área da aldeia (localizada a cerca de 20 km de Posto da Mata). Porém, atendendo às solicitações, Julier Sebastião designou o uso de forças policiais também para retirar dos posseiros quaisquer arma, automóvel ou bens que estejam com eles dentro da área indígena. O juiz registrou que a nova invasão da reserva “representa afronta à Justiça e ao Estado Democrático de Direito, que não pode ser tolerada”.

Terra indígena
O magistrado também criticou o aparato mantido pelas forças do Ministério da Justiça no local desde o fim da desintrusão e entrega definitiva das terras aos xavantes em abril; as ações do ministério para manutenção do cumprimento da ordem judicial em favor do povo indígena foram insuficientes, segundo o juiz.

No mesmo despacho, Julier deferiu pedidos do MPF, da Funai e da União para que autorizasse a destruição das lavouras de soja porventura ainda existentes dentro da reserva, de forma a assegurar o controle sanitário em razão de recentes apontamentos, por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de que focos de ferrugem asiática constatados por exames laboratoriais em lavouras da Marãiwatsédé poderiam se espalhar entre propriedades ao redor, atingindo até estados vizinhos como Tocantins.

Atual líder dos produtores rurais retirados de Suiá Missú, Sebastião Prado não tinha conhecimento ainda da decisão da Justiça ao falar com a reportagem do G1 na tarde desta sexta-feira (7). De qualquer modo, ele informou que os produtores que resolveram voltar à gleba continuam no local desarmados e apenas com automóveis.

Prado também lamentou o teor do despacho, fazendo alusão à forma diferente como um outro litígio por terra supostamente indígena - o caso da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS) - está se desenrolando. Lá, ao contrário do caso de Marãiwatsédé, o governo federal e a Justiça estariam dialogando com o produtor rural, diferente, segundo Prado. “Não tem jeito, vamos esperar o povo chegar”, declarou, referindo-se à forças policiais designadas pela Justiça.

“Pena que a lei seja cumprida desigualmente. Em Mato Grosso do Sul, eles reverteram essa situação, mas aqui nosso mérito não foi julgado e eles nos tiraram da área. São dois pesos e duas medidas, mas fazer o quê? Isso é o Brasil”, criticou.

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