22/05/2013 17h26 - Atualizado em 22/05/2013 17h34

Projeto de Lei impede motociclistas de usarem capacetes em lugares fechados em MT

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 175/2013, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), cria dispositivos e combate os bandidos sobre duas rodas.

O Documento
Se aprovado, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa na entrada de sua empresa. (Foto: Reprodução)

Montado em seu cavalo e com parte do rosto coberto por uma bandana, assim são caracterizados os bandidos dos filmes de faroeste. Na vida real, os bandidos montam em motos e usam o capacete para cobrir o rosto e realizar assaltos. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 175/2013, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), cria dispositivos e combate os bandidos sobre duas rodas.

De acordo com o projeto, fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Os efeitos da Lei de José Domingos estendem-se a empresas, prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis. Nos postos, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança, possibilitando ao frentista mais segurança na hora do abastecimento.

Se aprovado, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa na entrada de sua empresa, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O número da lei em questão, bem como a data de sua publicação, é mais um dos dispositivos criados pelo parlamentar que deverá constar na placa a ser afixada nos estabelecimentos comerciais.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade das polícias Civil, Militar e agentes de trânsito, cabendo denúncia feita pelos donos dos estabelecimentos e população em geral. Uma multa no valor de R$ 500 será aplicada aos infratores que desrespeitarem a lei, dobrando seu valor no caso de reincidentes.

José Domingos acredita que a própria classe que trabalha com Motocicletas será favorável a medida apresentada, melhorando a imagem da categoria sobre duas rodas. “Precisamos resgatar a imagem do motociclista e do profissional que usa desse meio de transporte para ganhar seu sustento. Não acho certo confundir mototaxistas e motoboys com os malfeitores que roubam, matam e ameaçam”.

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