21/03/2013 11h54 - Atualizado em 21/03/2013 11h55

Saiu autorização de retransmissão da Rede Vida HD para São Félix do Araguaia

Portaria 204 de 18 de Janeiro de 2013 foi divulgada nesta quarta-feira 20 de março.
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Rede Católica Rede Vida HD (Foto: Reprodução)

Através da portaria 204 de 18 de Janeiro de 2013 e divulgada nesta quarta-feira 20 de março autoriza a concessão à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, o serviço de retransmissão da Televisão Digital Terrestre na frequência de 500 a 506 MHz, na localidade de São Félix do Araguaia, MT. Em Mato Grosso a Rede Vida tem retransmissora em Cuiabá pelo Canal 43 UHF analógico e Canal 44 UHF digital, em Sinop canal 16 analógico e Tangará da Serra canal 6 - também analógico - e São Félix do Araguaia com o canal 19 HD.

PORTARIA No 204, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de  março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.059337/2010, resolve:

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, estado de Mato Grosso, o canal 19 (dezenove), correspondente à faixa de frequência de 500 a 506 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OCTAVIO PENNA PIERANTI

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