18/03/2013 19h04

STF publica decisão que permite prender deputado federal

Em tese, a defesa ainda pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que não ficaram claros.

Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico

Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão que rejeitou os últimos recursos julgados apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), em dezembro do ano passado, e que permite a prisão do parlamentar. Em tese, a defesa ainda pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que não ficaram claros. O prazo para apresentar esse recurso é cinco dias, e caso não haja manifestação, o mandado de prisão pode ser expedido. Se isso de fato ocorrer, Donadon será o primeiro parlamentar federal preso no exercício do mandato.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Em dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um recurso assim que a decisão fosse publicada. Ele infomou que pediria revisão criminal do processo, pois entende que o parlamentar foi tratado de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do esquema.

Segundo Bulhões, há precedentes em que o STF se adequou a decisões de juízes de primeira instância nos casos em que as penas eram mais benéficas aos réus. O advogado também disse que iria pedir a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.

Ainda não está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente, assim como ocorreu com os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e caso o Supremo não determine a perda de mandato, caberá à Casa Legislativa analisar se o parlamentar deve ser cassado ou apenas afastado para cumprir a prisão.

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